1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar o FreeFlix ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"), à nossa Política de Privacidade e a quaisquer diretrizes adicionais publicadas no Serviço. Se não concordar, não use o Serviço.
2. Descrição do serviço
O FreeFlix é um serviço de streaming de vídeo sob demanda que oferece filmes, séries, documentários e outros conteúdos audiovisuais ("Conteúdo") para visualização pessoal e não comercial via internet em dispositivos compatíveis.
O catálogo varia por região e pode mudar sem aviso prévio devido a licenciamento.
3. Conta e cadastro
- Você deve ter 18 anos ou mais (ou maioridade civil em sua jurisdição) para criar uma conta. Menores de 18 anos só podem usar o Serviço sob supervisão de um responsável legal.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorrerem nela.
- Forneça informações precisas, atuais e completas. Atualize-as se houver mudanças.
- Notifique-nos imediatamente se souber de qualquer uso não autorizado da sua conta.
4. Assinatura e pagamentos
- Planos: Oferecemos planos mensais e anuais com diferentes recursos (qualidade de vídeo, telas simultâneas, perfis). Detalhes atuais estão na página de Planos.
- Teste grátis: Novos assinantes elegíveis recebem 7 dias grátis. O cartão não é cobrado durante o teste. Cancelamento antes do fim do teste evita qualquer cobrança.
- Renovação automática: A assinatura renova automaticamente no fim de cada período, a menos que cancelada.
- Preços: Podemos alterar preços com aviso prévio de 30 dias. Alterações não afetam o período já pago.
- Pagamento: Processado por terceiros (Stripe/Pagar.me). Sujeito aos termos deles.
- Comprovantes: Enviados por e-mail após cada cobrança bem-sucedida.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Copiar, gravar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas do Conteúdo.
- Usar robôs, spiders, scrapers ou meios automatizados para acessar o Serviço.
- Contornar controles de acesso, DRM ou restrições geográficas (VPN, proxy, DNS).
- Compartilhar credenciais além do permitido pelo seu plano (perfis são pessoais, não transferíveis).
- Usar o Serviço para fins ilegais, prejudiciais ou que violem direitos de terceiros.
- Interferir na segurança, integridade ou desempenho do Serviço.
Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso.
6. Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo, software, marcas, logotipos, design e tecnologia do FreeFlix são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e tratados internacionais.
Estes Termos não concedem a você nenhum direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o Conteúdo para uso pessoal e não comercial conforme seu plano.
7. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Não há reembolsos parciais por períodos não utilizados, exceto quando exigido por lei (ex.: CDC art. 49 para compras fora do estabelecimento comercial, dentro de 7 dias).
- Se cancelarmos sua conta por violação destes Termos, não haverá reembolso.
8. Isenção de garantias
O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS, SEGURO OU QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS.
9. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O FREEFLIX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
10. Alterações nos termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas com 30 dias de antecedência por e-mail e/ou no Serviço. O uso contínuo após a vigência das alterações constitui aceitação.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: legal@freeflix.com.br
TODO(jurídico): Este texto é um modelo base. Deve ser revisado por advogado especializado em direito digital e consumidor (CDC) antes do lançamento.